Canal de Denúncias

No cumprimento das disposições estabelecidas pela Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, que visa a proteção dos denunciantes de infrações legais, foi implementado o Canal de Denúncia Interna.

Este canal encontra-se disponível através das caixas de "Caixa de Sugestões/ Canal de Denúncia Interna" localizadas nas nossas instalações. Através deste mecanismo, todos os colaboradores podem reportar, de forma confidencial, situações que considerem constituir infrações à lei, práticas contrárias à ética ou aos regulamentos internos.

Além disso, é possível realizar uma denúncia presencialmente, mediante marcação prévia de reunião com a Vice-Presidente da Direção (296 472 428).

O Canal de Denúncia Interna estabelece uma ligação direta e confidencial com a Direção, garantindo que todas as denúncias sejam recebidas e analisadas pela gestão de topo da instituição.

Este canal visa assegurar que qualquer preocupação relevante seja tratada com a devida seriedade e discrição, promovendo um ambiente de trabalho seguro e em conformidade com as normas legais e éticas.

As denúncias recebidas são tratadas de acordo com o previsto na Lei n.º 58/2019, de 08 de agosto, relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, e de acordo com o Regime de Proteção de Denunciantes de Infrações, estabelecido pela Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, e demais legislação sobre a matéria.

Assim, qualquer colaborador pode utilizar este meio para reportar, de forma anónima e segura, infrações à legislação, práticas contrárias à ética ou violações dos regulamentos internos, sabendo que as suas preocupações serão devidamente acompanhadas e devidamente tratadas.